Em encontro, a CBIC, que representa o setor nacionalmente, discutiu agenda estratégica que indica a necessidade da retomada de 4.738 obras que estão paradas e soluções para problemas, como burocracia e insegurança jurídica
Brasília – Mais de 200 parlamentares federais manifestaram apoio ao projeto ‘Construção: 1 Milhão de Empregos Já’, apresentado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) na manhã desta quarta-feira (13), no B Hotel, em Brasília. Senadores e deputados de todos os estados e do Distrito Federal acompanharam a apresentação do conjunto de propostas que terão debate no Congresso e são destinadas a melhorar o ambiente de negócios e a retomada do investimento.
A convite do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (SINDUSCON-AM) e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (ADEMI-AM), cinco deputados federais do Estado participaram do evento: Átila Lins, Marcelo Ramos, Sidney Leite, Capitão Alberto Neto e Silas Câmara. Os demais deputados e os senadores não puderam estar presentes, em razão de conflito de agendas. Eles serão informados sobre os assuntos debatidos no evento.
O presidente do SINDUSCON-AM, Frank Souza, destacou que a CBIC apresentou uma proposta para a criação de uma frente parlamentar que tenha o propósito de defender os interesses do setor. Além disso, foi apresentado um panorama da construção civil no Brasil, com destaque para os principais problemas, entre eles, insegurança jurídica; licenciamento ambiental e burocracia.
“Muitos desses problemas estão na nossa base regional. Em Manaus, um dos principais problemas é o de licenciamento ambiental. É de suma importância que a bancada amazonense conheça esses gargalos. Nós estamos colocando a CBIC e o SINDUSCON-AM à disposição dos parlamentares e pedimos que essa bancada esteja unida”, disse.
Os deputados Marcelo Ramos e Sidney Leite falaram durante o evento. Ramos destacou a necessidade de aprovar reformas estruturantes. “Nós precisamos ser centrais na discussão da reforma da previdência. Eu quero propor que nós possamos sensibilizar um núcleo de moderação no Congresso, que pode – a partir de uma unidade da frente parlamentar da construção civil, da frente parlamentar da agricultura, da frente parlamentar da indústria, da frente parlamentar de quem faz esse Brasil produzir – estabelecer o que é central para o País e deixar as pautas secundárias para outro momento”, afirmou.
Já Sidney Leite destacou que o Amazonas tem peculiaridades regionais a serem consideradas. “Nós temos no Amazonas e na Amazônia uma coisa chamada custo Amazônico e que tem que ser levada em consideração. Nós temos custo de deslocamento. Nós temos custo para mobilização, e não é uma coisa simples. Só quem mora na região sabe disso”, ressaltou.
Plano
O plano para a criação de 1 milhão de empregos indica a necessidade de retomada de 4.738 obras que estão paralisadas em todo o País. Em dados recentes, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) estima que o Amazonas tem 77 mil pessoas trabalhando na construção civil, o que inclui empregados formais e informais. Conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor criou mais de 11 mil vagas de empregos formais em 2018.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, explicou que o setor da construção vem desenvolvendo alternativas que permitam ao capital privado suprir o investimento público, sobrecarregado pela crise, e voltar a empreender e gerar renda e emprego. “A única forma de se sair de uma crise macroeconômica é via emprego, por isso nós queremos convidá-los para esse projeto que visa a retomada do emprego formal, decente, com garantias trabalhistas, tudo dentro da lei”, explicou.
Martins afirmou que a insegurança jurídica inibe o investimento e que previsibilidade é palavra básica para o Brasil buscar o desenvolvimento nos diversos setores, especialmente na construção. “Não estamos de pires na mão, não estamos pedindo benesse. Precisamos apenas ter tranquilidade para podermos trabalhar. Precisamos de segurança jurídica, crédito e planejamento. São bandeiras que estamos trazendo para os senhores e que já apresentamos ao governo federal, sinalizando nosso interesse em fazer parte da solução e não do problema”, destacou.
Ainda de acordo com José Carlos Martins, a CBIC está buscando uma união nacional pelo emprego e contou com o trabalho de base dos presidentes e dirigentes das 90 entidades associadas à CBIC – sindicatos e associações da construção de todo o Brasil. Foram esses associados que convidaram os parlamentares de seus estados e do DF e também se fizeram presentes ao encontro de hoje, em Brasília. O próximo passo é reunir novamente os parlamentares para aprofundar a discussão dos temas apresentados.
“O país abre uma nova página de sua história, lastreada por uma demanda eloquente da população por outra forma de governar e exercitar a política – cada vez mais focada no desenvolvimento do País, no bem-estar do cidadão e na defesa dos mais elevados interesses da sociedade. A agenda do desenvolvimento passa pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A atuação de cada parlamentar tem sido, e continuará sendo, decisiva para o próximo ciclo, que desejamos seja de recuperação da economia e avanço nos mais diversos campos. O Congresso nacional tem papel decisivo a cumprir, com a apresentação, o exame e a aprovação de negócios favorável à retomada do investimento com segurança jurídica, maior previsibilidade e menos burocracia”, reforçou Martins.
Entre os temas tratados do projeto ‘Construção: 1 Milhão de Empregos Já’ que serão discutidos na agenda legislativa estão:
– Reforma da Previdência
– Reforma Tributária
– Segurança Jurídica
– FGTS
– Lei de Licitações
– Licenciamento Ambiental
– Áreas Contaminadas
– Critérios para a paralisação de obras
– Lei Geral das Empresas de Pequeno Porte
– Saneamento Básico
– Lei de Desapropriações
– Securitização de Ativos
– Garantia da obra pelo construtor (Solidez e Segurança das edificações)
– Alienação Fiduciária
– Prorrogação do Regime Especial Tributário (RET) para obras do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)
– Redução da Burocracia e Custos Cartoriais
– Critérios ambientais e de sustentabilidade nas edificações
– Crédito ao setor para financiamento de casa própria
– Investimento do setor público em obras públicas, como saneamento e obras de infraestrutura