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O secretário municipal de Meio Ambiente e Habitação, Jakson Charles, e o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, durante a reunião com a diretoria do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (SINDUSCON) de Anápolis, adiantaram algumas metas e novidades nas respectivas pastas, muitas delas, segundo eles, vêm de encontro aos anseios do setor produtivo.
O secretário de Meio Ambiente, Jakson Charles informou que está em fase de preparação uma cartilha contendo um checklist de documentos para orientar a abertura de processos. Ele falou que a sua ida para a secretaria, conforme determinação do prefeito Roberto Naves, é justamente para ajudar a fazer esta ponte com o empresariado e trabalhar na questão da desburocratização, especialmente, no que diz respeito à questão dos licenciamentos. “Processo não tem que chocar dentro da secretaria”, enfatizou.
O secretário da Fazenda, Geraldo Lino, por sua vez, adiantou que está em fase adiantada o projeto que pretende criar facilidades para a abertura de empresas no Município. Ele disse que a parte do alvará on line está funcionando e que alvarás provisórios, em cerca de 95% dos casos, estão sendo expedidos no mesmo dia. Há, ainda, estudo para que o alvará de funcionamento se torne definitivo, não necessitando mais de renovação, sendo apenas necessário o recolhimento da taxa.
O secretário da Fazenda destacou que, este ano, o contribuinte anapolino que pagou em dia o IPTU do ano passado, poderá ter um desconto de 5%. A medida faz parte do programa Contribuinte Legal que, juntamente com o programa de educação fiscal, tem permitido aumentar a arrecadação, sem majorar tributos e taxas. No caso do IPTU, por exemplo, o aumento é da ordem de 11% e do ISS, 14%. Geraldo Lino adiantou que este ano devem haver também reduções nos valores cobrados da Contribuição de Iluminação Pública e da Taxa de Serviços Urbanos, até a casa de 20%.
Os secretários Jakson Charles e Geraldo Lino enalteceram a iniciativa do SINDUSCON Anápolis em estar dialogando com o poder público, apresentando suas demandas, críticas, mas também oferecendo propostas que possam melhorar o ambiente de negócios no Município.