Começa a funcionar hoje, 25 de junho, o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), na modalidade 100% digital. Com a mudança, fornecedores serão dispensados de apresentar documentos presencialmente e as unidades cadastradoras deixarão de existir. A Instrução Normativa (IN) nº 3, de 26 de abril de 2018, estabelece as regras de funcionamento do sistema. Acesse a IN e conheça os detalhes do Sicaf: https://bit.ly/2K8lhYo
Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os 386 mil fornecedores que já fazem parte do sistema e os mais de 24 mil novos cadastrados por ano contarão com a facilidade de viabilizar sua participação nas compras governamentais e atualização de dados por meio de upload de documentos diretamente na plataforma do Sicaf. Haverá, assim, a extinção do atendimento presencial de aproximadamente 1,8 mil unidades cadastradoras.
“O Sicaf 100% Digital é uma ferramenta que vai trazer mais agilidade, economicidade e segurança nas licitações com o Governo Federal, eliminando a carga burocrática”, afirma Antonio Paulo Vogel, secretário de Gestão do MP.
O cadastro no Sicaf abrangerá os níveis de credenciamento, habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, regularidade estadual/municipal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Os fornecedores devem ficar atentos às fraudes praticadas por portais não autorizados, que divulgam a cobrança do serviço de cadastramento junto ao Governo Federal. O cadastro de fornecedores no Sicaf é e continuará sendo gratuito.
Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá criar seu usuário no Brasil Cidadão e acessar o Sicaf no Portal de Compras do Governo Federal, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil).
Fornecedores
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em participar das licitações do Governo Federal devem se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais (SISG). Integram o SISG toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Além disso, em virtude da implantação do Sicaf 100% Digital, a partir desta segunda-feira, todos os fornecedores credenciados no sistema apresentarão pendência cadastral em algum dos níveis de cadastramento.
Isso ocorrerá devido à ausência, no sistema, de documentos comprobatórios, que podem já ter sido apresentados a uma unidade cadastradora, mas que, a partir do dia 25/06, deverão ser anexados ao sistema pelo próprio fornecedor, como também devido à sincronização de dados dos fornecedores com a Receita Federal. Leia mais clicando no link: https://bit.ly/2lApkxS
Com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Foto: Moacir Evangelista