O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) apresentou na manhã desta quinta-feira (7), em uma das salas temáticas do Congresso Internacional Cidades Lixo Zero, o trabalho que a instituição tem feito para atender empresas na elaboração e na adoção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). A discussão sobre ações de descarte e a separação correta dos resíduos foi no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde o congresso é realizado desde terça-feira (5).
A palestra Cenário Pós-Implementação da Lei dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos do Distrito Federal foi feita pela consultora do Senai-DF Ester Martins (foto). Em 2016, o Instituto Senai de Tecnologia em Construção Civil (IST) desenvolveu uma metodologia para que empresas se adequem à Lei nº 5.610/2016. A norma distrital responsabiliza os estabelecimentos que produzem mais de 120 litros de lixo não reciclável por dia pela coleta e pela armazenagem de seus resíduos.
A consultoria do Senai-DF atendeu 120 empreendimentos desde 2016, dos quais 80 são micro e pequenas empresas do setor de alimentos. Estas fizeram parte de um estudo para avaliar a influência da implantação do plano e o potencial de reciclagem dos resíduos gerados.
“No período de sete meses [de agosto de 2017 a fevereiro de 2018], as empresas diminuíram o volume diário de resíduos encaminhados para o aterro sanitário de 7,6 toneladas para 5,5 toneladas”, disse a consultora do Senai-DF. Para ela, os impactos são reflexo de uma reavaliação dos processos. “É preciso redesenhar o futuro e conscientizar a população de que o lixo pode se transformar em economia.”
Segundo a pesquisa, os impactos positivos da implementação do PGRS são a educação ambiental e o aumento da reciclagem e da vida útil do Aterro Sanitário de Brasília, a redução da extração de matéria-prima e da poluição dos recursos hídricos.
Mesa-redonda
Após a palestra, foi realizada a mesa-redonda Gestão de Resíduos no DF sob a Perspectiva da Lei dos Grandes Geradores. O debate foi mediado pelo especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Wanderley Coelho Baptista e teve a participação do diretor-adjunto do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Paulo Celso Gomes, da presidente da Rede Alternativa das Cooperativas, Mônica Licassali, do fundador do Instituto Ecozinha, Paulo Mello, do proprietário do restaurante Authoral, André Castro, e da nutricionista do Segredo Mineiro, Maria Isabel Andrade.
Os convidados falaram sobre o fechamento do Lixão da Estrutural, em janeiro, e sobre a abertura do Aterro Sanitário de Brasília e das mudanças para os catadores de materiais recicláveis, como a segurança e a qualidade de vida. “Há dois anos não havia cooperativas contratadas pelo governo. Hoje são 22 cooperativas e 1.308 catadores que prestam serviço ao SLU”, explicou o diretor da autarquia.
Para o especialista da CNI Wanderley Coelho, a lei que estabelece a obrigatoriedade do PGRS estimula novos hábitos e um estudo da problemática do lixo. “Os resíduos sólidos fazem parte do nosso ciclo de economia, assim como o tratamento e o processo da redução e da reciclagem.”
Gerenciamento de resíduos
A metodologia do Senai-DF tem três etapas: diagnóstico, elaboração e apoio e implementação do PGRS. A Lei nº 5.610/2016 é regulamentada pelo Decreto nº 37.568/2017, pela Instrução Normativa nº 89/2016 do SLU e pela Resolução nº 14/2016 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa).
Os estabelecimentos que não se adequarem à legislação podem pagar multas que variam de R$ 7,5 a R$ 27 mil. A fiscalização é responsabilidade da Agência de Fiscalização do DF (Agefis).
Uma parceria entre o Sistema Fibra e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no DF (Sebrae-DF), o Sebraetec, subsidia a contratação de serviços em inovação e tecnologia em diversas consultorias. No caso do PGRS, as micro e pequenas indústrias que ainda precisam se enquadrar na legislação podem contar com a consultoria com subsídio de 70%. Em vez de pagar R$ 4,8 mil, o custo do serviço para micro e pequenas empresas é de R$ 1.440, que podem ser parcelados em até quatro vezes no boleto ou em dez vezes no cartão de crédito. Ainda há 200 vagas.
Diagnóstico, elaboração, apoio na implementação e orientação do cadastro junto ao SLU são fases do programa. Para mais informações, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor/Ouvidoria pelo telefone (61) 4042-6565.
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Texto: Dayane dos Santos
Foto: Moacir Evangelista/Sistema Fibra
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra