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Desde 11/11/2017 já está em vigor a Reforma Trabalhista, uma das mudanças da reforma é sobre o recolhimento da Contribuição Sindical, que deixa de ser compulsória, tornando se facultativa. Neste caso estamos tratando da Contribuição Sindical Patronal.
Nova redação do Art. 587 da CLT que dispõe sobre a Contribuição Sindical:
"Art. 587. Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer após o referido mês, na ocasião em que requererem às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade." Desde 11/11/2017 já está em vigor a Reforma Trabalhista, uma das mudanças da reforma é sobre o recolhimento da Contribuição Sindical, que deixa de ser compulsória, tornando se facultativa. Neste caso estamos tratando da Contribuição Sindical Patronal.
Vale lembrar que o custeio das atividades da entidade sindical é proveniente do recolhimento da contribuição sindical, que em contrapartida traz alguns benefícios como: assistência jurídica e econômica, defesa das causas de interesse da categoria, entre outros.
Veja algumas atividades feitas pelo SINDMEC: CLIQUE AQUI
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