Evento foi promovido pelo SINDUSCON-AM na noite desta quinta-feira (09)
Mais de 100 pessoas participaram do Workshop Reforma Trabalhista: o que muda nas relações de trabalho na construção civil, promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (SINDUSCON-AM), na noite desta quinta-feira (09/11). O debate, realizado na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), contou com a presença de advogados trabalhistas e de representantes do poder público.
Dois consultores da PL&C palestraram durante o Workshop, que foi intercalado com comentários dos sete integrantes da mesa principal e perguntas da plateia. A terceirização de atividades-fim esteve entre os assuntos abordados, um item que, na avaliação do presidente do presidente do SINDUSCON-AM, Frank Souza, é positivo para as empresas do setor.
"A construção civil já praticava a terceirização. Só que não havia a segurança jurídica. O que acontece é que, desde a fundação de um empreendimento até a entrega ou acabamento são necessários vários tipos de profissionais (armador, serralheiro) e você tem que manter nos seus quadros essas equipes, independente do estágio da obra. Uma vez que não utiliza mais o trabalho do armador, você o mantém, na expectativa de uma nova obra. O que está se falando é que haverá empresas especializadas com muito mais dinâmica para empregar pessoas nessas atividades", disse.
O advogado trabalhista Tiago Valadares Andrade, que ministrou a palestra Direito Material do Trabalho, recomenda cautela no momento da aplicação da nova lei. "As legislações processuais deverão ser aplicadas de forma direta, mas tudo o que for de direito material e que possa ter prejuízo ao trabalhador deve ser visto com cautela porque haverá uma regulamentação do TST [Tribunal Superior do Trabalho] sobre a matéria. Só haverá segurança jurídica depois dessa regulamentação", ressaltou.
O advogado trabalhista Ronaldo Monteiro palestrou sobre Direto Processual do Trabalho. Segundo ele, um dos pontos mais discutidos na Reforma trata da aplicação de custas processuais. "Isso é uma forma de se diminuir a quantidade de processos, mas ao mesmo tempo, a grande maioria dos juízes e o Ministério Público do Trabalho entendem que isso é uma forma de se dificultar o acesso à justiça", avaliou.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT/PRT11), Jorsinei Dourado do Nascimento, fez parte da composição da mesa principal, formada por profissionais do direito. "Foi uma troca de ideias tanto dos advogados que atuam em favor da construção civil aqui no Estado do Amazonas como do poder público, que teve a oportunidade de manifestar sua posição. Especialmente por conta de uma reforma que vai iniciar no próximo dia 11 e que está trazendo muitas dúvidas, toda possibilidade de debate é salutar pra gente poder buscar maior esclarecimento a respeito dessa reforma", afirmou.
A advogada Rosinalva Barros fez parte da plateia que acompanhou as discussões. "Dentre os assuntos abordados o que me chamou a atenção foi a homologação dos acordos extrajudiciais, que podem ser elaborados pelo empregador. Contudo, é indispensável que tanto o empregador quanto o empregado estejam acompanhados de seus respectivos advogados, tornando esse acordo seguro, judicialmente, para as partes", ressaltou.
O SINDUSCON-AM elaborou uma cartilha com os principais pontos da Reforma Trabalhista. O material pode ser baixado no site do evento: www.sinduscon-am.org.br. Depois que o texto da Reforma Trabalhista entrar em vigor, o Sindicato pretende promover outros eventos que abordem a aplicabilidade da nova lei.