Há poucos dias, representando a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), participei em Brasília do Fórum de Simplificação e Integração Tributária, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), juntamente com a Receita Federal do Brasil. Já de pronto, chamou-me atenção a representatividade do evento, com a participação de autoridades das fazendas de diversos municípios, estados e da União, bem como do Sebrae e dezenas de representações classistas do setor produtivo.
O tema do fórum, em si, também foi outro aspecto que chamou-me atenção. Há muito que a classe empresarial sonha e luta por um regime tributário mais simples e, consequentemente, menos oneroso. Para que ocorra esta simplificação, é necessário que haja a integração. Ou seja, as políticas tributárias praticadas pelos estados e municípios, em consonância com a nacional, deveriam ter uma espécie de “coluna dorsal”. O que ocorre hoje é que cada unidade administrativa pratica uma política tributária diferente. Imaginem o que é isso para uma empresa, por exemplo, que tem a sua matriz num determinado estado e filiais espalhadas em outros estados ou em outros municípios dentro da mesma unidade da Federação. É um complicador, sem dúvida. E, não é novidade para ninguém, que a legislação tributária do Brasil é uma das mais complexas do mundo. Sem falar no peso da carga tributária que, infelizmente, recai sobre o consumo, penalizando a população.
O momento que o País atravessa é complicado. Não dá para se vislumbrar a possibilidade de uma reforma tributária ampla. Embora o governo do presidente Michel Temer venha trabalhando no sentido de colocar uma agenda para que as reformas estruturais que o Brasil precisa sejam feitas, o cenário político tem atrapalhado o desenvolvimento dessa agenda, que o setor produtivo já defende há muito tempo.
Não havendo espaço para mudanças mais amplas no sistema tributário, o caminho seria criar atalhos para a sua simplificação e integração. A Receita Federal do Brasil, no âmbito de sua competência, demonstrou que quer avançar com o Sistema de Escrituração Digital (Sped), que coleta e guarda informações de interesse fiscal na relação entre o fisco, entidades reguladoras, empresas e sociedade. A intenção é que haja uma simplificação no cumprimento das obrigações tributárias, a desburocratização e a redução de quantidade de informações exigidas e, conseqüentemente, de horas gastas e custo gasto no processamento de informações e documentos. Também há esforços no sentido de simplificar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, o que demanda esforço conjunto com os estados.
Se, de fato, conseguirmos avançar na simplificação e na integração, um grande passo já terá sido dado para uma reforma tributária consistente num futuro próximo. O País, dificilmente, volta a crescer em níveis mais elevados se não adotar um sistema tributário mais moderno, eficiente e menos oneroso. Do ponto de vista da fiscalização, está muito bem encaminhado. A máquina arrecadadora do Estado trabalha com eficiência.
O Brasil, pelas potencialidades que tem, reúne todas as condições de assumir uma posição de destaque no cenário econômico. Temos a força do agronegócio e uma indústria pujante, sem contar as nossas riquezas naturais e a capacidade de trabalho de nosso povo. No entanto, falta-nos um ambiente de negócios mais sintonizado à realidade mundial. Queremos e acreditamos que isso vai mudar e, como sempre, o setor produtivo está pronto para dar a sua contribuição, fomentando o debate e ações propositivas.
Wilson de Oliveira é vice-presidente da Fieg; presidente da Fieg Regional Anápolis; do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Anápolis e membro do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI.