O vice-presidente da Fieg, Wilson de Oliveira, participou, em Brasília, no último dia 07/08, do 1º Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado pela Receita Federal do Brasil em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Participaram da abertura do Fórum, dentre outros, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Na ocasião, a Receita assinou uma série de convênios com as secretarias estaduais de Fazenda para que os Estados usem o SPED e, assim, eliminem a duplicidade de informações exigidas nas obrigações acessórias estaduais.
Wilson de Oliveira destacou que o evento teve por objetivo apresentar as iniciativas de integração entre administrações tributárias dos três níveis, ou seja, Federal, Estadual e Municipal, bem como as medidas para simplificar as obrigações tributárias para os contribuintes. “Hoje, cada município e cada estado tem a sua política tributária. É preciso, de fato, que haja uma integração, pois isso facilitaria muito a vida das empresas, principalmente, aquelas que atuam com filiais em locais diferentes. Além disso, é preciso ter um modelo mais enxuto e inteligente para o recolhimento dos tributos”, disse.
Nesta linha, a Receita Federal do Brasil já está trabalhando uma nova fase do Sistema Público de Escrituração Digital- SPED, que foi implantado em 2007 e que, de acordo com a própria Receita Federal, necessita de mudanças para simplificação da atividade de pagar tributos. Outra medida debatida no Fórum, foi a que trata da instituição, em nível nacional, da Nota Fiscal de Serviços Eletrônico (NFS-e).
Para Wilson de Oliveira a simplificação e a integração tributária são dois caminhos importantes para garantir competitividade às empresas. Segundo ele, o País paga um preço alto, pela elevada carga tributária e não pode ficar também à reboque de uma estrutura pesada, que gera dificuldades para os pagadores de impostos. “Temos de trabalhar, cada vez mais, para facilitar a vida de quem gera emprego, renda e divisas”, frisou.