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A Gerência de Qualidade do Solo e Reabilitação de Áreas Degradadas da FEAM solicitou a divulgação do informativo anexo sobre o cadastro de áreas impactadas pela mineração.
O objetivo é repassar estas informações para os empreendedores que são obrigados a realizarem o cadastro todos os anos. O cadastro é obrigatório para todos os empreendimentos da Listagem A da Deliberação Normativa Nº 74/2004 (Atividades Minerárias) regularizados através de Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF.
Este cadastro, via de regra, deve ser feito no período de 1º de janeiro a 31 de março de cada ano. Contudo, novos empreendimentos minerários regularizados por AAF têm um prazo de noventa dias, a contar da emissão da AAF, para preenchimento do Cadastro em cumprimento a Deliberação Normativa COPAM Nº 144/2009.
Para acessar o informativo na integra clique aqui
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