O Brasil não pode parar! É preciso permitir ao empresário brasileiro fazer um encontro de contas, saldar suas dívidas tributárias, receber os créditos tributários e manter sua capacidade de batalhar pela retomada do crescimento econômico do País. Um programa de regularização tributária não é privilégio, mas um remédio necessário para recuperação da saúde financeira das empresas e para receber os créditos tributários devidos pelo Estado. O resultado será o aumento da arrecadação do Estado por meio do pagamento de tributos atrasados e a recuperação das empresas.
Desde 2016, a CNI tem sensibilizado o governo sobre a urgência de um programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Com da publicação da MP 766/2017, em janeiro deste ano, passamos a trabalhar pelo aperfeiçoamento do texto, muito restritivo e tímido. Depois de quase quatro meses de negociação, a medida caducará na pauta do Congresso Nacional, e assim, seguiremos com nossos esforços na defesa de um programa amplo, que de fato viabilize o encontro de contas entre o setor privado e o Estado.
O endividamento empresarial é reflexo da mais longa e profunda recessão econômica da história brasileira. A saída desta situação não tem sido nada fácil para o empresário que, perseverante, ainda busca manter a confiança diante das turbulências políticas e das incertezas na economia do País.
Esperamos, ainda nesta semana, uma proposta do governo que leve em consideração a realidade das empresas e a gravidade da crise que enfrentamos. Vale lembrar que esta é apenas uma parte deste acerto de contas entre empresas e Estado, porque o acumulo de créditos tributários é, por outro lado, uma obrigação da Receita que ainda precisa ser honrada.
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