Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, as mudanças na legislação propostas pela reforma trabalhista trarão mais segurança jurídica à relação entre empregados empregadores, além de pôr fim ao que chamou de “banalização das ações trabalhistas”. A avaliação foi feita em uma série de entrevistas concedidas ao longo desta sexta-feira (28/04) para os programas “Tribuna Livre”, da Capital FM, “Noticidade”, da FM Cidade, “O Povo na TV”, do SBT MS, e nos telejornais "MS Record”, da TV Record MS, e MSTV 2ª edição”, da TV Morena.
Durante essas entrevistas, Longen também criticou os atos contrários às reformas e conclamou a população para que mantivesse as atividades laborais, além de agradecer aos cinco deputados federais sul-mato-grossenses que, na quarta-feira (26/04), votaram pela aprovação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados – Carlos Marun, Elizeu Dionizio, Geraldo Resende, Luiz Henrique Mandetta e Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. “Precisamos destacar a importância dos nossos parlamentares que se posicionaram favoráveis a esses ajustes, principalmente, na questão que envolve a liberdade do trabalhador para decidir de que forma quer trabalhar”, disse, referindo-se à flexibilização da jornada, que estimula a prevalência do que é negociado entre empregado e empregador.
“Nessa nova legislação proposta da reforma não temos nenhum direito perdido do trabalhador. O 13º estará lá, o FGTS, as férias e a rescisão, também está no mesmo formato. O que com certeza não vai mais poder acontecer é a banalização da ação trabalhista”, afirmou o presidente da Fiems. “O trabalhador ao ser desligado é acompanhado pelo sindicato laboral, com o advogado deste sindicato e, naquele momento, se tudo foi verificado como certo, acabou, não adianta depois querer ‘um plus’ na Justiça, algo a mais, como hoje acontece. É isso que nós defendemos, que a palavra, que o recibo assinado, tenha valor”, emendou ao apresentar dados que refletem a banalização das ações, como as mais de quatro milhões ações que tramitam na Justiça do Trabalho, 98% de toda a demanda de ações trabalhistas do mundo.
O presidente lembrou, ainda, que o trabalhador passará a arcar com as custas processuais ao ingressar com ação na Justiça do Trabalho, o que valorizará as discussões acerca das relações trabalhistas. “Se o trabalhador perder a ação, ele vai ter que arcar com os honorários, que antes eram pagos pela União. Vamos valorizar mais as discussões, o Judiciário vai analisar os litígios de fato, e não ações daqueles que querem ‘um plus’ depois de findada e acordada a rescisão”, emendou.
Greve geral
Sobre os atos contra as reformas trabalhista e previdenciária que, nesta sexta-feira (28/04) paralisaram serviços de transporte público, bancos e escolas, além de fechar ruas e estradas em 26 capitais brasileiras, inclusive Campo Grande (MS), Longen avaliou que muitos trabalhadores foram prejudicados.
“Esses 14 milhões de desempregados que temos hoje no Brasil, com certeza gostariam de estar trabalhando. A gente vê uma greve sendo feita assim, no horário de expediente, prejudicando aquele trabalhador que quer ir ao trabalho, não disponibilizando ônibus”, afirmou o presidente da Fiems, que, entrevista ao Tribuna Livre, nas primeiras horas da manhã, fez um apelo para que os trabalhadores comparecessem ao local de emprego normalmente e não aderissem à greve.
“Até porque entendemos que esse Brasil precisa ser revisto, e um dos pontos para tanto é a Reforma Trabalhista. Estamos falando de índices de desemprego recorde no País, de uma legislação vigente de 1943, será que de lá para cá mudou alguma coisa? Precisamos fazer esse questionamento. Naquela época não tinha celular, computador, ou seja, mudou muita coisa, e precisamos rever isso”, justificou.
O presidente finalizou afirmando esperar que a reforma trabalhista seja aprovada no Senado, convalidada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Michel Temer. Ele ainda destacou que, em meio à discussão no Congresso, a Fiems promoverá diversas ações para debater as reformas. “Vamos promover uma série de ações no mês de maio, durante o Mês da Indústria, na qual vamos convidar o deputado Carlos Marun, relator da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, a sociedade civil organizada como um todo, e debater de forma aprofundada a reforma da Previdência, até porque hoje o que vemos é uma generalização destas discussões”, concluiu.
Fonte: www.fiems.com.br