O empresário Wilson de Oliveira, representante da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) junto ao Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CAL/CNI) participou, em Brasília, na última terça-feira,28/03, do lançamento da Agenda Legislativa de 2017. O evento reuniu dezenas de autoridades políticas e classistas. A comitiva da Fieg teve a participação do diretor André Rocha; do presidente executivo do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo), Marçal Soares e do articulador do Sistema Fieg, Darlan Siqueira. Também prestigou o evento o deputado federal Alexandre Baldy. A CNI recebeu, na ocasião, os presidentes das duas Casas Legislativas: Rodrigo Maia, da Câmara, e Eunício Oliveira, do Senado.
Durante o encontro, na sede da CNI, o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade e o presidente do CAL, Paulo Afonso Ferreira, falaram sobre as proposituras que serão acompanhadas pelo Conselho. São, no total, 131, das quais 15 estão destacadas como prioritárias.
Criada em 1996, a Agenda Legislativa alcança a 22ª edição em 2017. Ela retrata de forma transparente a opinião unificada da indústria brasileira sobre as propostas de interesse do setor que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A Agenda oferece um resumo de cada projeto de lei e traz a posição da indústria, se convergente ou divergente, quanto a seu teor.
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, um novo e duradouro ciclo de crescimento sustentado depende de mudanças legislativas capazes de restabelecer os fundamentos de uma economia saudável e competitiva. Segundo pontuou em seu discurso, há sinais de que o pior da recessão tenha ficado para trás, mas uma retomada sólida depende de mudanças assertivas no ambiente de negócios.
O conselheiro do CAL, Wilson de Oliveira, que é também presidente da Fieg Regional Anápolis, ressaltou que a Comissão de Assuntos Legislativos da CNI tem prestado um grande serviço para o setor produtivo e para o Brasil. Conforme observou, a Fieg tem participado de forma ativa dos trabalhos do colegiado. “Temos incentivado as nossas lideranças a conhecerem de perto os trabalhos desenvolvidos no âmbito do CAL, para a defesa dos interesses do setor empresarial brasileiro”, frisou.
A Agenda Legislativa foi construída com a participação de 27 federações estaduais da indústria e mais de 60 associações setoriais. O trabalho reflete o compromisso da indústria brasileira com o futuro do Brasil e serve de instrumento para qualificar o diálogo com o Poder Legislativo em prol de mudanças nos marcos legais que possam impulsionar um novo ciclo de crescimento econômico e social. (Com informações da Agência CNI)
Prioridades da Agenda Legislativa de 2017
EGULAMENTAÇÃO DA
ECONOMIA
- Nova Lei de Licitações
- Tratamento de dados pessoais
- Desconsideração da
personalidade jurídica
MEIO AMBIENTE
- Licenciamento Ambiental
(PL 3729)
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
- Terceirização
- Adoção da Convenção 158
da OIT
- Valorização das Negociações
Coletivas
- Aperfeiçoamento da NR-12
- PL 6897/2013
INFRAESTRUTURA
- Marco legal das agências
Reguladoras
(PL 6621/2016)
SISTEMA TRIBUTÁRIO
- Convalidação dos incentivos fiscais de ICMS
- Nova proposta de reforma
tributária
- Regularização tributária
INFRAESTRUTURA SOCIAL
- Reforma da Previdência
Reforma Política