Fieg entrega reivindicações ao ministro do Trabalho
Reunião com empresários ocorreu (28/11), na Casa da Indústria, em Goiânia
A partir do diálogo com todos os setores – sociedade civil, sindicatos e empresários –, o governo federal busca construir uma proposta de reforma trabalhista. A afirmação é do ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, que participou hoje (28/11), na Casa da Indústria, em Goiânia, de reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), logo após a inauguração da nova Superintendência do Ministério do Trabalho em Goiânia.
Durante o encontro, o presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira, acompanhado de diretores e presidentes de sindicato, entregou ao ministro documento (veja abaixo) contendo sugestões e reivindicações estratégicas para o Estado e para o Brasil acelerar a retomada do crescimento econômico. “Nossas demandas estão relacionadas especificamente às questões trabalhistas, tendo em vista que o excesso de regulamentação e a insegurança jurídica desestimulam a contratação de trabalhadores pelas empresas e prejudicam os investimentos produtivos. É essencial melhorar o ambiente de negócios no País, recuperar a competitividade do segmento produtivo, e o primeiro passo é executar as reformas necessárias, entre elas a trabalhista”, comentou o presidente da Fieg.
“Estamos buscando consenso sobre os três eixos dessa reforma: consolidação de direitos, segurança jurídica e criação de oportunidade para todos. Temos nos reunido sistematicamente com lideranças de todos os segmentos da sociedade” disse o ministro, que se mostrou satisfeito com o conteúdo do documento entregue pela Federação, pois, segundo ele, se trata de temas que já estão na pauta de discussões do ministério e sinalizou positivamente para as demandas apresentadas.
Ronaldo Nogueira anunciou, para o próximo ano, R$ 100 bilhões de investimento em qualificação profissional, com foco nos trabalhadores autônomos. Está previsto também o lançamento de um app, por parte do governo federal, que reunirá todos os prestadores de serviço em uma espécie de “UBER dos serviços”, como ele próprio definiu, para dinamizar os negócios e aumentar a renda destes profissionais.
Na reunião, o ministro esclareceu que o governo não pretende aumentar a jornada de trabalho, nem extinguir o 13º salário, tampouco as férias dos trabalhadores. “Nós não vamos retirar direitos, vamos criar mais oportunidades”, finalizou.
Leia abaixo as propostas entregues pela Fieg ao ministro Ronaldo Nogueira.
“1. Modernização da Legislação Trabalhista – Reconhecemos a dificuldade política de se promover uma reforma da legislação trabalhista com a necessária profundidade que o tema requer, por isso reivindicamos a modernização da legislação existente de maneira a possibilitar a competitividade das empresas e sua sobrevivência em um mercado global tão competitivo e exigente;
2. Valorização das Negociações Coletivas – como forma de ajuste dos interesses dos trabalhadores e das empresas, mediante acordo entre os sindicatos de trabalhadores e as entidades representativas do respectivo segmento empresarial;
3. Reconhecimento legal dos acertos trabalhistas feitos com a mediação dos sindicatos laborais – evitando milhões de demandas judiciais a cada ano, e que versam sobre assuntos já acordados nos acertos de desligamentos de trabalhadores das respectivas empresas;
4. Regulamentação da contratação de empresas especializadas – promover a regulamentação do tema, mediante legislação específica, que possibilite a contratação de serviços especializados, seja para as atividades meio ou não; reduzindo, assim, a insegurança jurídica existente sobre este tema e evitando que o assunto seja regulamentado por decisão judicial, conforme demandas já em análise pelo STF;
5. Regulamentação de novas formas de contratação – de forma a atender as demandas decorrentes das novas tecnologias e dos novos modelos de organização do trabalho, flexibilizando as relações trabalhistas e possibilitando que as empresas disponham temporariamente de trabalhadores próprios ou de terceiros, contratados em regime especial de tempo, carga horária, regime de remuneração, etc;
6. Instituição da dupla visita da fiscalização do trabalho – fomentando a prática de ações educativas e dando oportunidade para que as empresas corrijam as falhas identificadas antes da autuação que poderia ocorrer em uma segunda visita; a maioria das infrações cometidas pelas empresas é decorrente do desconhecimento ou de erros de interpretação da lei, e não por má fé das empresas;
7. Sustar ou alterar a NR 12 – Tendo em vista a impossibilidade de conversão de todos os equipamentos antigos de produção para atender o rigor excessivo da norma; o custo resultante da manutenção da NR 12 nos termos atuais será de muitos bilhões de reais, o que inviabilizaria grande parte das micro e pequenas indústrias e resultaria em fechamento de centenas de milhares de postos de trabalho.”
Crédito para as fotos: Alex Malheiros