O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a criação da Câmara Temática Temporária do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O órgão foi instituído por meio da Portaria nº 65, publicada no Diário Oficial da União.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é membro da Câmara, tendo como titular o vice-presidente do SINDILEITE, Paulo Cintra, e como suplente, Ricardo de Gouvea. Também compõem a Suasa representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Secretaria de Integração e Mobilidade Social (SIMS); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
O Suasa tem a finalidade de ampliar a capilaridade da inspeção dos alimentos de origem animal e vegetal. O sistema de defesa agropecuária inclui atividades de sanidade, inspeção, fiscalização, educação sanitária, vigilância de animais, vegetais, insumos, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.
Desburocratização de processos
O Mapa tem simplificado processos para que os estados e municípios façam a adesão ao Suasa. Para vender o seu produto, o agricultor familiar tinha que tirar três autorizações diferentes: municipal, estadual e a federal. Agora é necessário apenas uma autorização. Basta que o pequeno produtor procure a Superintendência Federal de Agropecuária do seu estado.
As pequenas agroindústrias tinham que atender requisitos rigorosos, o que levava grande parte desses produtores à informalidade. O Mapa reduziu as cobranças relacionadas às características físicas das pequenas agroindústrias e tornou menos burocrático o registro sanitário. Produtores de vinhos, cachaça, polpas de frutas e outras bebidas serão beneficiados com a medida.