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José Adriano Ribeiro da Silva*
A mídia tem sido veículo de debate intenso sobre o Sistema S, principalmente depois do anúncio do pacote econômico anunciado pelo governo federal, no dia 14 de setembro, que cogitou a possibilidade de se apropriar de um terço das contribuições do setor privado ao Sesi, Senai, Sebrae, Sesc, Senac, Senar, Sest e Senat. Este é um bom momento de dar à sociedade argumentos corretos para que forme opinião sobre o Sistema S. Há mitos que precisam ser destruídos. Um deles é o de que não há controle externo sobre estas instituições.
As entidades são - e sempre foram - auditadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União. O Sistema Indústria, ao qual pertencem Senai e Sesi e que integra os "S", tem suas contas na internet, permitindo livre acesso aos dados de gestão.
Tampouco nos furtamos a discutir o modelo de financiamento do Sistema S, cuja compulsoriedade é questionada. São recursos privados, arrecadados da indústria e utilizados em benefício dos trabalhadores brasileiros. De forma alguma, trata-se de recursos públicos advindos da cobrança de tributos.
O orçamento do Sistema S é gerado pelas contribuições do próprio setor privado, revertidas exclusivamente para o trabalhador e a comunidade em geral, não derivando de recursos governamentais.
Há que se ressaltar a inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) prevista pelo governo. As contribuições recolhidas da folha de pagamento das indústrias para SESI e SENAI estão garantidas pelo artigo 240 da Constituição Federal, que veda o desvio desses recursos para financiar a Previdência Social. Essa contribuição, como reza o artigo 6º da Constituição, é essencial à realização dos direitos sociais do trabalhador. Os argumentos são suficientes para se contestar judicialmente a MP.
Todos esses fatos e dados corroboram a enorme relevância do SENAI e do SESI, por exemplo, para o desenvolvimento do nosso estado e país. Caso essa medida anunciada seja aprovada no Congresso Nacional, o prejuízo para o Sistema (Federações de Indústria, SESI, SENAI, IEL) será devastador, chegando a atingir 52% do seu orçamento. No caso do Acre, em particular, tais medidas poderão motivar o fechamento das Escolas do SESI e do SENAI, tanto em Rio Branco como no interior. Isto significa que 5.000 alunos/ano vão deixar de estudar nos ensinos Básico ou na Educação de Jovens e Adultos oferecidos pelo SESI, e 15.000 alunos/ano no ensino profissionalizante do SENAI.
Além disso, seremos forçados a demitir grande parte de nossos colaboradores, agravando ainda mais o quadro atual de desemprego no país. Tal medida ameaça o sistema de educação da rede SESI e SENAI, que só no Acre já formou mais de 100 mil trabalhadores nos últimos cinco anos.
Diante do exposto, nos manifestamos de forma veemente contra a apropriação pelo governo federal dos 30% dos recursos do Sistema S. Estas instituições merecem respeito e reconhecimento. Elas geram, onde atuam, educação, qualidade de vida, formação de líderes e sustentabilidade. É um modelo exitoso de gestão.
*José Adriano Ribeiro da Silva é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre
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