Há oito anos, o Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Alagoas (SILEAL) luta para que o setor lácteo do Estado possa ser beneficiado através de uma isenção tributária ao nível de uma concorrência honesta entre os produtos fabricados em Alagoas e os dos demais estados. Esse ano, com uma pauta reelaborada entregue no começo de 2015 ao Secretario da Agricultura Álvaro Vasconcelos, o qual prontamente encaminhou à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, o pedido foi atendido, passando a vigorar no dia 1º de agosto desse ano.

 

Sancionado pelo governador Renan Filho, o decreto que contempla a isenção do ICMS para o leite e derivados das produções locais com circulação interna e interestadual foi publicado em 01 de junho, no mesmo dia em que se comemora o dia mundial do leite, no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

 

O presidente do Sileal, Arthur Vasconcelos disse que está satisfeito com a conquista, que segundo ele, vai melhorar o desenvolvimento do setor. “A conquista veio a calhar em um momento oportuno para os consumidores. Diante da inflação que vem prejudicando a variedade na compra dos produtos em geral, os consumidores poderão ter um alívio na hora de escolher os produtos lácteos se priorizar as produções locais”, revela Arthur.

 

Todos os produtos lácteos produzidos no Estado de Alagoas foram contemplados pela isenção que alterou a regulamentação do ICMS. Os produtos lácteos produzidos em outros estados listados no decreto terão um tratamento sob regime da substituição tributária, em que o contribuinte comprador deverá aplicar na barreira fiscal do estado a Margem de Valor Agregado (MVA) para cada produto, variando a alíquota de acordo com o estado de origem. Desta forma, os produtos produzidos em Alagoas ficarão mais competitivos do que os produtos importados de outros estados.

 

Para o presidente, só é preciso que os diretores dos laticínios fiquem atentos com a nova tributação. Segundo Arthur, as alterações afetam não só as indústrias, mas também aos atacadistas e varejistas, pois a isenção é dada à toda cadeia de abastecimento. “É preciso que os diretores dos laticínios e supermercados  fiquem atentos para não emitir notas na legislação anterior, pois os erros podem virar multas. A tributação mudou totalmente para produtos produzidos em Alagoas, em relação aos de outros estados. Quem tiver dúvida, é importante entrar em contato com a Secretaria da Fazenda", aponta.