O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Tocantins (Sinduscon-TO) manifestou apoio à aprovação do projeto de Lei 4330/2004, que visa regulamentar os contratos de terceirização no mercado de trabalho.
Desta forma, o Sinduscon-TO, na figura do presidente Bartolomé Alba Garcia, mobilizou a bancada federal tocantinense em prol desta aprovação por ter consciência da importância da mesma para o setor da construção civil de forma geral, visto que, além de possibilitar uma maior formalização das prestações de serviços nas obras, também vai gerar mais empregos.
Como já é sabido, a Lei foi aprovada na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 8 , e, posteriormente, será encaminhada ao Senado Federal para nova votação.
“Estas aprovação é importante para a regularização da mão de obra, pois havia setores irregulares. Ou seja, isto dará maior competitividade ao segmento de construção civil e mais segurança jurídica para as empresas com relação aos terceirizados. Quero deixar meus agradecimentos aos deputados que ajudaram nesta nossa causa”, salientou o presidente do Sinduscon-TO, Bartolomé Garcia.