A FIEMG Regional Alto Paranaíba e o SESI, por meio do Programa Minas Sustentável convidam para o evento Obrigações Legais Ambientais 2018, no dia 08/03/2018, de 8h30 às 12h30.
PROGRAMAÇÃO
8h30 - Café de Boas Vindas
9h00 - "Obrigações Legais Ambientais" - Sílvia de Freitas Xavier, advogada de Meio Ambiente do Sistema FIEMGCadastro Técnico Federal e Estadual
- Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental
- Relatório Anual de Atividades
- Inventário de Resíduos Sólidos Industriais
- Declaração de Áreas Contaminadas
10h00 - "Gestão de Recursos Hídricos" - Deivid Lucas de Oliveira, analista ambiental da FIEMG
- Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
- Tipos de outorga e procedimentos
- Novo cadastro “Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA”
- Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH
- Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em MG - SISCAD
- Cobrança pelo uso da água
- Declaração de Carga Poluidora
- Obrigatoriedade instalação de medidores “Resolução 2302/2015”
- Procedimentos para definição de restrição de uso Águas Subterrâneas “DNº 05/2017"
- Procedimentos para Enquadramento de Águas Superficiais "DNº 06/2017"
11h00 - "Deliberação Normativa COPAM nº 217/17 - Novos Critérios para Licenciamento Ambiental em Minas Gerais" - Superintendente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - José Vitor Resende
12h30 - Encerramento